O Diretor-Geral da Imprensa Nacional, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 e, Decreto nº 4.468, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º As metas da Imprensa Nacional, a serem cumpridas até 30 de junho de 2003, são as constantes do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O resultado da avaliação de cumprimento das metas de que trata o caput servirá de base para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, referente à avaliação de desempenho institucional devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos que se encontram em exercício na Imprensa Nacional.

Art. 2º Fica mantido o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria nº 305, de 5 dezembro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA

Meta 1: Elaborar Plano de Contingência para que matérias da Presidência da República e da Presidência do Congresso Nacional e dos Tribunais Superiores circulem normalmente, caso o atual sistema de editoração de jornais oficiais apresente falhas ou paralisação total.

Indicador: Percentual de circulação dos jornais oficiais na eventualidade de paralisação dos sistemas.

Meta 2: Alterar o leiaute da Gerência de Pré-Impressão de Jornais Oficiais, com a transferência das estações de trabalho de imposição de páginas para área próxima aos equipamentos (processadoras de filmes), otimizando o fluxo de produção.

Indicador: Redução de 30% no tempo despendido com a execução das tarefas de indexação dos jornais oficiais.

Meta 3: Implantar rotina diária de verificação mecânica de todos os componentes da impressora rotativa para evitar quebras de papel jornal durante a fase de impressão, otimizando o processo produtivo.

Indicador: Percentual de redução de paradas do equipamento para efetuar emendas do papel jornal e corrigir o funcionamento deficiente da esteira transportadora de jornais.

Meta 4: Organizar os filmes produzidos, separados por jornal e por seção, para evitar repetição de chapas e conseqüente erro na edição dos jornais oficiais.

Indicador: Percentual de redução da incidência de erro na edição final dos jornais oficiais.

Meta 5: Atualizar rotinas de conferência final (terça) dos jornais oficiais, obtendo melhor qualidade e confiabilidade no resultado dos trabalhos.

Indicador: Percentual de redução da incidência de erros na fase de editoração e paginação dos jornais oficiais.

Meta 6: Transferir o suporte de informática do Anexo I para o Anexo IV da PR (mesmo espaço ocupado pela COEDE).

Indicador: Percentual na agilidade nas soluções dos problemas relacionados com a editoração dos jornais oficiais.

Meta 7: Implantar Comissão de prevenção interna de acidentes - CIPA.

Indicador: Índice de Implantação da Comissão de prevenção interna de acidentes CIPA.

Meta 8: Efetivar pagamentos referentes a alvarás judiciais recebidos e protocolados até 30.05.2003.

Indicador: Percentual de pagamentos referentes a alvarás de judiciais efetivados.

Meta 9: Elaborar projeto referente ao Programa de qualidade de vida do Servidor da Imprensa Nacional.

Indicador: Índice de elaboração do projeto referente ao Programa de qualidade de vida servidor da Imprensa Nacional.

Meta 10: Levantar, organizar e definir a prioridade no atendimento das demandas judiciais e administrativas propostas pelos servidores da Imprensa Nacional.

Indicador: Percentual de atendimento das demandas judiciais e administrativas propostas pelos servidores da Imprensa Nacional.

Meta 11: Reestruturar o leiaute das Gerências de Pagamento e Aposentadoria e Pensão.

Indicador: Percentual de reestruturação do leiaute das Gerências de Pagamento e Aposentadoria e Pensão.

Meta 12: Adequar as áreas externas para o acesso de idosos, gestantes e deficientes físicos.

Indicador: Percentual de adequação das áreas externas para o acesso de idosos, gestantes e deficientes físicos.

Meta 13: Concluir o desenvolvimento do Sistema de Assinatura dos jornais oficiais.

Indicador: Índice de conclusão do Sistema de Assinatura dos jornais oficiais.

Meta 14: Elaborar projeto de alteração do sistema de envio eletrônico de matérias - INCOM WEB.

Indicador: Percentual de elaboração do projeto de alteração do sistema de envio eletrônico de matérias - INCOM.

Meta 15: Elaborar projetos de desenvolvimento dos sistemas de faturamento, patrimônio e controle de tramitação de documentos.

Indicador: Percentual de elaboração de projetos de desenvolvimento dos sistemas de faturamento, patrimônio e controle de tramitação de documentos.

Meta 16: Elaborar exposição de motivos para criação e implantação de Coordenação do Museu da Imprensa Nacional.

Indicador: Índice de elaboração de exposição de motivos para criação e implantação de Coordenação do Museu da Imprensa Nacional.

Meta 17: Lançar e divulgar o 8º concurso Museu da Imprensa de redação e desenho.

Indicador: Índice de divulgação do 8º concurso Museu da Imprensa de redação e desenho.