Portaria RFB nº 11.394 de 19/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Altera os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 125, de 04.03.2009, DOU 06.03.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 224 e o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2008.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

Anexo XI - Chefes de Equipe

Região Fiscal Unidades Categoria Cargo/Função Quantitativo 
7ª DEFIS - Rio de Janeiro (RJ) EFI DAS 1 28 
 DEINF - Rio de Janeiro (RJ) EAC FG 
 EAT FG 
 EFI DAS 
 DERAT - Rio de Janeiro (RJ) EAC DAS 
 EAC FG 28 
 EAC FG 
 EAT FG 18 
8ª DEFIS - São Paulo (SP) EFI DAS 40 
 DEINF - São Paulo (SP) EAC FG 
 EAT FG 
 EFI DAS 
 DERAT - São Paulo (SP) EAC DAS 
 EAC FG 32 
 EAC FG 
 EAT FG 48  

Anexo XII - Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal Unidade Categoria Cargo/Função Quantitativo 
7ª DERAT - Rio de Janeiro (RJ) Assistente FG 1 4  

Anexo XIII - Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências

Unidades Denominação Cargo/Função 
Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil Superintendente da Receita Federal do Brasil DAS 101.4 
 Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil, sendo 03 na SRRF na 8ª RF e 02 nas demais. DAS 101.3 
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B", Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária, Delegacias da Receita Federal do Brasil de Fiscalização e Delegacia Especial de Instituições Financeiras em São Paulo/SPDelegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.3 
 Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil DAS 101.2 
Delegacia Especial de Instituições Financeiras no Rio de Janeiro/RJ, Delegacia Especial de Assuntos Internacionais Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "C"Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.3 
 Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.2 
 Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil DAS 101.1 
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "D" Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.2 
 Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil FG 1 
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "E" Delegado da Receita Federal do Brasil DAS 101.1 
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento DAS 101.3 
Alfândega da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A", Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A" em São Paulo/SP Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil DAS 101.3 
 Inspetor-Chefe Adjunto da Receita Federal do Brasil DAS 101.2 
Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "A", Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A" no Rio de Janeiro/RJ e Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial B"Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil DAS 101.3 
'Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "B" e Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial C" Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil DAS 101.2 
Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "C" e Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "A" Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil DAS 101.1 
Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "B" Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil FG 1 
Agências da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B" Agente da Receita Federal do Brasil DAS 101.1 
Agências da Receita Federal do Brasil de Classe "C" Agente da Receita Federal do Brasil FG 1 
Agências da Receita Federal do Brasil de Classe "D" Agente da Receita Federal do Brasil FG 3  

Anexo XIV - Centros de Atendimento ao Contribuinte

Região Fiscal Unidades Quantidade Cargo/Função 
1ª DRF - Brasília (DF) DAS 1 
 CAC/Brasília   
 CAC/Brasília Grandes Contribuintes   
 CAC/Taguatinga   
 DRF - Cuiabá (MT) DAS 1 
 DRF - Goiânia (GO) DAS 1 
 CAC/Goiânia 1   
 CAC/Goiânia 2   
 DRF - Campo Grande (MS) FG 1 
 DRF - Palmas (TO) FG 1 
 DRF - Anápolis (GO) FG 1 
 DRF - Dourados (MS) FG 1 
2ª DRF - Belém (PA) DAS 1 
 DRF - Manaus (AM) DAS 1 
 CAC/Cecomiz   
 CAC/Centro   
 DRF - Boa Vista (RR) FG 1 
 DRF - Macapá (AP) FG 1 
 DRF - Porto Velho (RO) FG 1 
 DRF - Rio Branco (AC) FG 1 
 DRF - Ji-Paraná (RO) FG 1 
 DRF - Marabá (PA) FG 1 
 DRF - Santarém (PA) FG 3 
3ª DRF - Fortaleza (CE) DAS 1 
 CAC - Fortaleza 1   
 CAC - Fortaleza 2   
 DRF - São Luís (MA) FG 1 
 DRF - Teresina (PI) FG 1 
 DRF - Juazeiro do Norte (CE) FG 1 
 DRF - Sobral (CE) FG 1 
 DRF - Floriano (PI) FG 3 
 DRF - Imperatriz (MA) FG 3 
4ª DRF - Recife (PE) - CAC/Centro DAS 1 
 DRF - Recife (PE) - CAC/Boa Viagem FG 1 
 DRF - João Pessoa (PB) FG 1 
 DRF - Maceió (AL) FG 1 
 DRF - Natal (RN) FG 1 
 DRF - Campina Grande (PB) FG 1 
 DRF - Caruaru (PE) FG 1 
 DRF - Mossoró (RN) FG 3 
 DRF - Petrolina (PE) FG 3 
5ª DRF - Feira de Santana (BA) DAS 1 
 DRF - Salvador (BA) DAS 1 
 CAC/Salvador 1   
 CAC/Salvador 2   
 CAC/Comércio   
 DRF - Aracaju (SE) FG 1 
 DRF - Camaçari (BA) FG 1 
 DRF - Itabuna (BA) FG 1 
 DRF - Vitória da Conquista (BA) FG 1 
6ª DRF - Belo Horizonte (MG) DAS 1 
 CAC/Centro   
 CAC/Afonso Pena   
 CAC/Contorno   
 CAC/Santo Agostinho   
 DRF - Contagem (MG) FG 1 
 DRF - Divinópolis (MG) FG 1 
 DRF - Governador Valadares (MG) FG 1 
 DRF - Juiz de Fora (MG) FG 1 
 DRF - Sete Lagoas (MG) FG 1 
 DRF - Uberlândia (MG) FG 1 
 DRF - Varginha (MG) FG 1 
 DRF - Montes Claros (MG) FG 1 
 DRF - Coronel Fabriciano FG 3 
 DRF - Poços de Caldas (MG) FG 1 
 DRF - Uberaba (MG) FG 1  

7ª DEINF - Rio de Janeiro (RJ) DAS 1 
 DERAT - Rio de Janeiro (RJ) 10 DAS 1 
 CAC/Barra da Tijuca   
 CAC/Bangu   
 CAC/Campo Grande   
 CAC/Catete   
 CAC/Centro   
 CAC/Ipanema   
 CAC/Madureira   
 CAC/Méier   
 CAC/Penha   
 CAC/Tijuca   
 DRF - Niterói (RJ) DAS 1 
 DRF - Nova Iguaçu (RJ) DAS 1 
 DRF - Vitória (ES) DAS 1 
 DRF - Campos dos Goytacazes (RJ) FG 1 
 DRF - Volta Redonda (RJ) FG 1 
8ª DEINF - São Paulo (SP) DAS 1 
 DERAT - São Paulo (SP) 12 DAS 1 
 CAC/Luz   
 CAC/Paulista   
 CAC/Pinheiros   
 CAC/Tatuapé   
 CAC/Lapa   
 CAC/Santo Amaro   
 CAC/Jabaquara   
 CAC/Poupatempo - Santo Amaro   
 CAC/Poupatempo - Itaquera   
 CAC/Poupatempo - Sé   
 CAC/Santana   
 CAC/Vila Mariana   
 DRF - Barueri (SP) DAS 1 
 DRF - Campinas (SP) DAS 1 
 CAC/Campinas  
 CAC/Campinas  
 CAC/Campinas  
 DRF - Guarulhos (SP) DAS 1 
 DRF - Jundiaí (SP) DAS 1 
 DRF - Osasco (SP) DAS 1 
 DRF - Santo André (SP) DAS 1 
 DRF - Santos (SP) DAS 1 
 DRF - São Bernardo do Campo (SP) DAS 1 
 DRF - São José dos Campos (SP) DAS 1 
 DRF - Sorocaba (SP) DAS 1 
 DRF - Limeira (SP) DAS 1 
 DRF - Piracicaba (SP) DAS 1 
 DRF - Ribeirão Preto (SP) DAS 1 
 DRF - Araçatuba (SP) FG 1 
 DRF - Araraquara (SP) FG 1 
 DRF - Bauru (SP) FG 1 
 DRF - Franca (SP) FG 1 
 DRF - Marília (SP) FG 1 
 DRF - São José do Rio Preto (SP) FG 1 
 DRF - Taubaté (SP) FG 1 
 DRF - Presidente Prudente (SP) FG 1 
9ª DRF - Curitiba (PR) DAS 1 
 CAC/Centro A   
 CAC/Centro B   
 CAC/Portão   
 CAC/Parcelamento   
 DRF - Florianópolis (SC) DAS 1 
 DRF - Foz do Iguaçu (PR) DAS 1 
 DRF - Blumenau (SC) FG 1 
 DRF - Cascavel (PR) FG 1 
 DRF - Joaçaba (SC) FG 1 
 DRF - Joinville (SC) FG 1 
 DRF - Londrina (PR) FG 1 
 DRF - Maringá (PR) FG 1 
 DRF - Ponta Grossa (PR) FG 1 
 DRF - Itajaí (SC) FG 1 
 DRF - Lages (SC) FG 3 
10ª DRF - Caxias do Sul (RS) DAS 1 
 DRF - Novo Hamburgo (RS) DAS 1 
 DRF - Porto Alegre (RS) DAS 1 
 CAC/Porto Alegre 1   
 CAC/Porto Alegre 2   
 CAC/Porto Alegre 3   
 DRF - Uruguaiana (RS) DAS 1 
 DRF - Passo Fundo (RS) FG 1 
 DRF - Pelotas (RS) FG 1 
 DRF - Santa Cruz do Sul (RS) FG 1 
 DRF - Santa Maria (RS) FG 1 
 DRF - Santo Ângelo (RS) FG 1 
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