O Presidente Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 18, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 seguinte e,

Considerando o disposto na Portaria INCRA/P nº 341, de 17 de abril de 2003, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de revisão da Estrutura Regimental do INCRA, prorrogadas pelas Portarias nºs 671, de 3 de junho de 2003, 979, de 30 de setembro de 2003, e 1.065, de 6 de novembro de 2003;

Considerando as deliberações da diretoria, na reunião realizada no dia 4 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2003 o prazo para realização dos ajustes finais e encaminhamento da proposta de Estrutura Regimental do INCRA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO KIEL