O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no Processo Administrativo nº 3.739/2011.

Resolve:

Art. 1º Definir as áreas de 64 (sessenta e quatro) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011 , bem como determinar a distribuição desses cargos para o provimento de vagas de 4 (quatro) novas Varas Cíveis de Brasília.

§ 1º Dos 64 (sessenta e quatro) cargos mencionados no caput deste artigo, 25 (vinte e cinco) serão para Analista Judiciário, área Judiciária, e 39 (trinta e nove) serão para Técnico Judiciário, área Administrativa.

§ 2º O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.

Art. 2º Os 155 (cento e cinqüenta e cinco) cargos remanescentes - do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA