O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições,

Considerando as autorizações concedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 337, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de dezembro de 2005, e da Portaria nº 235, publicada no DOU de 31 de julho de 2007;

Considerando a autorização para nomeação de candidatos aprovados que não obtiveram classificação dentre as 1.500 vagas fixadas pelo Edital do Concurso Público nº 01/2006, para o Cargo de Perito Médico da Previdência Social, publicado no DOU de 8 de fevereiro de 2006, por força do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002; e

Considerando o poder discricionário da Administração Pública para a nomeação dos aprovados e não classificados remanescentes no referido concurso público, a elevada demanda de serviço, bem como a carência de recursos humanos no atendimento à clientela previdenciária, resolve:

Art. 1º Distribuir, a princípio, 170 das 250 vagas autorizadas, em face da necessidade urgente de provimento e a reserva técnica existente com resultado já homologado.

Art. 2º Do total das vagas, cinco por cento será provido por candidatos aprovados portadores de deficiência, na forma do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal; art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

* Candidato portador de deficiência