O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas de cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior Federal destinada para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I da presente Portaria, de conformidade com o Anexo I Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir do mês de setembro de 2010, observado o disposto no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504, de 3 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI, Programa de Expansão das Universidades Federais e Universidade Aberta do Brasil - UAB, de conformidade com os dados de concurso cadastrados no Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimento do Sistema SIMEC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD