O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação