O Procurador-Geral Federal Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480 de 2 de julho de 2002 ,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte - PF/RN e a Procuradoria Seccional Federal em Mossoró - PSF/Mossoró/RN prestarão colaboração mútua, sob a coordenação da primeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO