Portaria INMETRO nº 113 DE 31/03/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2023

Altera o Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança; o artigo 1º do Decreto de 29 de julho de 1998, e 105, inciso VI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, e delegada pelo artigo 3º, parágrafo único, do Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, e pela Cláusula Sétima, inciso II, alínea "a", do Contrato de Desempenho nº 3/2021/SEPEC/ME, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Economia - ME e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro;

Considerando a recente nomeação do titular deste Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como a necessidade de revisão do Regimento Interno desta Autarquia;

Considerando que as alterações não implicam aumento de despesa ao Instituto;

Considerando não haver afronta ao preconizado na Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016;

Considerando o Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; e

Considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002824/2023-53, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II, "a" e "b", do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

Anexo II, "a" e "b", do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 (ATUAL)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

1

Presidente

CCE 1.17
 

2

Assessor

CCE 2.13
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.07

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05
 

2

Assistente

FCE 2.07

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

DIRETORIA DE INOVAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

9

Chefe

FCE 1.01
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07
 

2

Assistente

FCE 2.07

DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

Laboratório

42

Chefe

FCE 1.02
 

4

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

1

Diretor

CCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Setor

7

Chefe

FCE 1.02

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

1

Superintendente

FCE 1.13
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS

1

Superintendente

CCE 1.13
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA
   

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

    

DAS 101.5

5,04

6

30,24

    

DAS 101.4

3,84

8

30,72

    

DAS 101.3

2,10

1

2,10

    

DAS 102.4

3,84

2

7,68

    

CCE 1.17

6,27

    

1

6,27

CCE 1.15

5,04

    

4

20,16

CCE 1.13

3,84

    

3

11,52

CCE 1.10

2,12

    

1

2,12

CCE 2.13

3,84

    

2

7,68

CCE 3.13

3,84

    

1

3,84

SUBTOTAL 1

18

77,01

12

51,59

FCPE 101.4

2,30

8

18,40

    

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

    

FCPE 101.2

0,76

37

28,12

    

FCPE 101.1

0,60

9

5,40

    

FCPE 102.2

0,76

9

6,84

    

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

    

FCE 1.15

3,03

    

1

3,03

FCE 1.13

2,30

    

13

29,90

FCE 1.10

1,27

    

1

1,27

FCE 1.07

0,83

    

41

34,03

FCE 1.05

0,60

    

10

6,00

FCE 1.02

0,21

    

53

11,13

FCE 1.01

0,12

    

10

1,20

FCE 2.07

0,83

    

4

3,32

FCE 2.05

0,60

    

7

4,20

FCE 2.04

0,44

    

1

0,44

FCE 2.02

0,21

    

2

0,42

SUBTOTAL 2

65

60,62

143

94,94

FG-1

0,20

25

5,00

    

FG-2

0,15

10

1,50

    

FG-3

0,12

20

2,40

    

SUBTOTAL 3

55

8,90

    

TOTAL

138

146,53

155

146,53

Anexo II, "a" e "b", do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 (MODIFICADO)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

1

Presidente

CCE 1.17
 

2

Assessor

CCE 2.13
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.07

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05
 

2

Assistente

FCE 2.07

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

DIRETORIA DE INOVAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

6

Chefe

FCE 1.01
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07
 

2

Assistente

FCE 2.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA
   

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

    

DAS 101.5

5,04

6

30,24

    

DAS 101.4

3,84

8

30,72

    

DAS 101.3

2,1

1

2,1

    

DAS 102.4

3,84

2

7,68

    

CCE 1.17

6,27

    

1

6,27

CCE 1.15

5,04

    

4

20,16

CCE 1.13

3,84

    

6

23,04

CCE 1.10

2,12

    

2

4,24

CCE 2.13

3,84

    

2

7,68

CCE 3.13

3,84

    

1

3,84

SUBTOTAL 1

18

77,01

16

65,23

FCPE 101.4

2,3

8

18,4

    

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

    

FCPE 101.2

0,76

37

28,12

    

FCPE 101.1

0,6

9

5,4

    

FCPE 102.2

0,76

9

6,84

    

FCPE 102.1

0,6

1

0,6

    

FCE 1.15

3,03

    

1

3,03

FCE 1.13

2,3

    

9

20,7

FCE 1.07

0,83

    

40

33,2

FCE 1.05

0,6

    

8

4,8

FCE 1.02

0,21

    

50

10,5

FCE 1.01

0,12

    

7

0,84

FCE 2.07

0,83

    

4

3,32

FCE 2.05

0,6

    

7

4,2

FCE 2.04

0,44

    

1

0,44

FCE 2.02

0,21

    

1

0,21

SUBTOTAL 2

65

60,62

128

81,24

FG-1

0,2

25

5

    

FG-2

0,15

10

1,5

    

FG-3

0,12

20

2,4

    

SUBTOTAL 3

55

8,9

    

TOTAL

138

146,53

144

146,47

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 10 de abril de 2023.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO