O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Maranhão, no uso das suas atribuições legais

Resolve

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 99 de 28 de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - SAGRIMA, EM SÃO LUÍS - MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ SÉRGIO DELMIRO VALE

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca SAGRIMA