Portaria SEFA nº 113 DE 30/05/2018
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 04 jun 2018
Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:
| FABRICANTE | CÓDIGO | MARCAS | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
| CASA DI CONT LTDA | 000873-0 | Paulistânia Clara | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 3,49 |
| CASA DI CONT LTDA | 000874-8 | Paulistânia Clara | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 7,20 |
| EMCOMEX | 000875-5 | Paulistânia Marco Zero | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 4,90 |
| EMCOMEX | 000876-3 | Paulistânia Caminho das índias | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 10,50 |
| EMCOMEX | 000877-1 | Paulistânia Pátio do Colégio | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 10,50 |
| EMCOMEX | 000878-9 | Paulistânia Ipiranga | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 10,50 |
| EMCOMEX | 000879-7 | Paulistânia Largo do Café | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 10,50 |
| EMCOMEX | 000880-5 | Paulistânia Viaduto do Chá-Hop Lager | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 10,50 |
| EMCOMEX | 000881-3 | Erdinger Tradicional | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 19,00 |
| EMCOMEX | 000882-1 | Erdinger Urweisse | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 19,00 |
| EMCOMEX | 000883-9 | Erdinger Dunkel | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 19,00 |
| EMCOMEX | 000884-7 | Erdinger Pikantus | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 20,00 |
| EMCOMEX | 000885-4 | Erdinger Tradicional | Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml | 10,80 |
| EMCOMEX | 000886-2 | Erdinger Sem Álcool | Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml | 10,80 |
| EMCOMEX | 000887-0 | Erdinger Tradicional | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 9,00 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda