Portaria SOF nº 113 de 17/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2011
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
A Secretária de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 , e
Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,
Resolve:
Art. 1º Incluir a seguinte natureza de receita no Anexo à Portaria SOF nº 9, de 27 de junho de 2001 :
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | RP | FONTE |
| 2570.00.00 | Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados | F | 80 |
RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).
Art. 2º Alterar as seguintes naturezas de receita constantes do Anexo à Portaria referida no art. 1º:
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | RP | FONTE |
| 1340.10.00 | Receita pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Partilha de Produção | - | - |
| 1919.51.00 | Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária | P | 54 |
RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA