O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.154469/2008-54,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 60.720,72 (sessenta mil, setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.1444.8543.0001, Natureza de Despesas 339014, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC400065, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/BA, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 522/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 11.12.2008, sendo R$ 9.060,70 (nove mil e sessenta reais e setenta centavos) a título de Despesas Correntes e R$ 51.660,02 (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e dois centavos) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO