O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 081, de 7 de novembro de 2008, do Município de Aiquara, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.358, de 5 de dezembro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000086/2009-74,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Aiquara, em toda a zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES