O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos II, III, IV, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, 20.12.2007, com os preceitos dispostos no art. 12 da IN Nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15.12.1997, assim como a instrução do Processo nº 23038.011528/2008-48, e

CONSIDERANDO:

- o reajuste das bolsas ocorrido a partir do mês de junho de 2008; e

- a concessão de cotas adicionais às instituições federais para atendimento da demanda, resolve:

Art. 1º Descentralizar os créditos orçamentários referentes às despesas da ação 0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País (Programa de Trabalho 12364137504870001), fonte de recursos 0112915040, natureza de despesa 339018, na forma do anexo desta portaria, em favor dos programas de pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, no período de março a dezembro de 2008, em atendimento aos ajustes das despesas previstas no art. 7º da portaria 77, de 03.06.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR