O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Alterar as Normas para o Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (NEPM-Aquaviários), substituindo a página 4-9, do Capitulo 4, pela que a esta acompanha.

Art. 2º Estas alterações à NEPM-Aquaviários representa a modificação 1 (MOD. 1).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

O anexo a esta Portaria encontra-se disponível na Internet ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO