O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Instituir o Prêmio DEST/MP de Monografias - Estatais, com a finalidade de estimular a pesquisa e a elaboração de monografias sobre as Empresas Estatais.

Art. 2º Criar o Comitê Gestor do Prêmio DEST/MP de Monografias - Estatais composto pelos seguintes membros, com a coordenação do primeiro:

I - Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais;

II - Presidente da Escola Nacional de Administração Pública; e

III - Coordenador-Geral de Gestão Cooperativa do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais.

Art. 3º São atribuições, dentre outras, do Comitê Gestor do Prêmio DEST/MP de Monografias - Estatais:

I - elaborar o Regulamento do Prêmio DEST/MP de Monografias - Estatais;

II - divulgar o Prêmio;

III - indicar a banca examinadora das monografias;

IV - organizar a cerimônia de entrega dos prêmios; e

V - providenciar a publicação das monografias premiadas.

Art. 4º As despesas para a premiação serão custeadas com recursos orçamentários consignados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA