Portaria STJ nº 113 de 14/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2005
Promove alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no inciso II art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando a necessidade da execução dos convênios mantidos por este Tribunal, resolve:
Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Min. EDSON VIDIGAL
ANEXO IR$ 1,00
ÓRGÃO: 11.000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11.101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I ........................................................... ACRÉSCIMO | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| 02.061 | 0568.4236.0001 | ATIVIDADE | 3 | 30 | 100 | 1.363.096,53 |
| Apreciação e Julgamento de Causas | ||||||
| TOTAL FISCAL | 1.363.096,53 | |||||
R$ 1,00
| ANEXO II REDUÇÃO | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | GND | MOD | FTE | VALOR |
| 02.061 | 0568.4236.0001 | ATIVIDADE | 3 | 90 | 100 | 1.363.096,53 |
| Apreciação e Julgamento de Causas | ||||||
| TOTAL FISCAL | 1.363.096,53 | |||||