Portaria SRF nº 113 de 25/01/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2002
Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF nº 148, de 9 de maio de 2000, e na Portaria SRF nº 454, de 3 de maio de 2001, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no quarto trimestre de 2001 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da GDAT institucional, conforme demonstrativo abaixo:
| Valores em R$ milhões | |||
| PERÍODO | META GDAT | ARRECADAÇÃO EFETIVA | REALIZAÇÃO DA META (%) |
| 4º TRIMESTRE 2001 | 47.662 | 50.234 | 105,39 |
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao quarto trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL