Portaria SESu nº 1.127 de 19/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2011
Prorroga o prazo para emissão e retificação de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2011, bem como o prazo para solicitação de desvinculação ao Programa Universidade para Todos - Prouni.
O Secretário de Educação Superior, substituto, no uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto no art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 02 de maio de 2011,
Resolve:
Art. 1º O período para assinatura do Termo de Adesão e do Termo Aditivo, bem como o período para solicitação de desvinculação ao Prouni, previstos nos arts. 1º, 8º e 13 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 02 de maio de 2011, respectivamente, ficam prorrogados para as 23 horas e 59 minutos do dia 27 de maio de 2011, horário de Brasília.
Art. 2º O período para retificação do Termo de Adesão ou do Termo Aditivo, previsto no art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 02 de maio de 2011, fica prorrogado para o período compreendido entre o dia 01 de junho de 2011 até as 23 horas e 59 minutos do dia 07 de junho de 2011, horário de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RUBENS REBELATTO