O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 11.740, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2008 e o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.156 publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir na forma do anexo para as Instituições Federais de Ensino Superior, os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG) criadas no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos da Lei nº 12.156 publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2009.

Art. 2º A ocupação dos cargos e funções de que trata o artigo anterior refere-se à consolidação da estrutura de cargos de direção e funções gratificadas das unidades acadêmicas e administrativas integrantes do Programa de Expansão das Universidades Federais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD