Portaria MEC nº 1.126 de 08/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2010
Remaneja temporariamente para a Universidade Federal do Ceará na qualidade de tutora no processo de implantação administrativa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG, criados para compor sua estrutura regimental.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.289 publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar temporariamente para a Universidade Federal do Ceará na qualidade de tutora no processo de implantação administrativa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, 37 (trinta e sete) cargos de Direção - CD e 130 (cento e trinta) Funções Gratificadas - FG, criados para compor sua estrutura regimental.
§ 1º A distribuição dos cargos de direção e funções gratificadas por nível dar-se-á conforme o anexo à presente Portaria.
§ 2º O remanejamento cessará com a implantação e operacionalização da primeira folha de pagamento da UNILAB em sua própria unidade de pagamento do Sistema SIAPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| Cod. SIAPE | IFES | Cargo em Comissão/Função Gratificada | Quantitativo |
| 26233 | Universidade Federal do Ceará | CD -1 | 1 |
| CD-2 | 1 | ||
| CD-3 | 15 | ||
| CD-4 | 20 | ||
| FG-1 | 40 | ||
| FG-2 | 30 | ||
| FG-3 | 30 | ||
| FG-4 | 30 |