O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 23 de novembro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2015, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,7880 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 3,9936 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,1310 por litro;

IV - diesel: R$ 2,9520 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,2746 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0290 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1060 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação