O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição , tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966 , alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 , no voto CMN nº 107/2010, e o que consta do Processo nº 21000.010611/2010-16,

Resolve:

Art. 1º O preço mínimo básico da uva industrial para a safra 2010/2011 é o relacionado no Anexo a esta Portaria, com seu respectivo valor, especificação, vigência e áreas de abrangência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI

Preço Mínimo da Uva Industrial Safra 2010/2011