(Revogado pela Portaria SRRF02 Nº 958 DE 26/05/2025):

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere(m) o(s) art. 243 e 250 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do caput do art. 3º da Portaria RFB nº 90 de 06 de Dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina o atendimento realizado pelo Chat RFB na 02º Região Fiscal (RF), nos termos da Portaria RFB nº 90 de 06 de dezembro de 2021.

Art. 2º Os serviços prestados pelo Chat RFB na 2ªRF serão atendidos no período de 08:00h às 14:00 h (horário de Brasília), em conformidade com o Art. 3° do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e divulgado por meio do site da RFB na Internet. Parágrafo único. O horário de atendimento poderá ser diferenciado por tipo de serviço, com interstício compreendido ou não no período citado no caput deste artigo.

Art. 3°. A jornada de trabalho da equipe Chat 2RF será de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva às atividades de atendimento, capacitação e outras, correlatas a esse canal de atendimento.

Art. 04º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO

ANEXO ÚNICO

OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO