Portaria GABIN nº 112 DE 10/02/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 fev 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Psiu Teen - Lata | 350 ml | 1,70 |
| Refrigerante Psiu Teen - Lata | 269 ml | 1,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE FEVEREIRO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda