Portaria SEDEC nº 112 de 15/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Santa Catarina.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,

Considerando as informações abaixo:

Município  Decreto  Data  Processo 
Abelardo Luz  036/2012  06.01.2012  59050.000574/2012-87 
Alto Bela Vista  1.475  08.02.2012  59050.000522/2012-19 
Arabutã  1137  15.02.2012  59050.000553/2012-61 
Celso Ramos  1546/2012  12.01.2012  59050.000412/2012-49 
Iomerê  1256  14.02.2012  59050.000514/2012-64 
Presidente Castelo Branco  2.812/2012  13.02.2012  59050.000540/2012-92 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagens, CODAR: NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA