Portaria SOF nº 112 de 17/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas com auxílio-funeral no âmbito do Ministério da Educação, com recursos desvinculados, em razão de entendimentos emanados pelo Tribunal de Contas da União; e

Considerando a possibilidade de atendimento de despesas com pessoal inativo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, ora financiadas com Recursos Ordinários, mediante a utilização de recursos oriundos das fontes 56 - Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	588.500
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							588.500
09 272	0089 0181 0001	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL							588.500
			S	1	1	90	0	156	100.000
			S	1	1	90	0	169	488.500
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							588.500
		TOTAL - GERAL							588.500

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	100.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							100.000
09 272	0089 0181 0029	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA BAHIA							100.000
			S	1	1	90	0	100	100.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							100.000
		TOTAL - GERAL							100.000

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	100.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							100.000
09 272	0089 0181 0023	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARA							100.000
			S	1	1	90	0	100	100.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							100.000
		TOTAL - GERAL							100.000

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	50.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							50.000
09 272	0089 0181 0025	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA PARAIBA							50.000
			S	1	1	90	0	100	50.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							50.000
		TOTAL - GERAL							50.000

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	250.000
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							250.000
09 272	0089 0181 0041	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PARANA							250.000
			S	1	1	90	0	100	250.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							250.000
		TOTAL - GERAL							250.000

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I			MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO	88.500
		OPERACOES ESPECIAIS
09 272	0089 0181	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS							88.500
09 272	0089 0181 0026	PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO							88.500
			S	1	1	90	0	100	88.500
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							88.500
		TOTAL - GERAL							88.500

ANEXO II