O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.777, de 10 de novembro de 2008, do Município de Palmeira dos Índios, devidamente homologado pelo Decreto de 1º de dezembro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002600/2008-25,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Palmeira dos Índios, zona rural, nas localidades de Alto Vermelho, Lagoa do Rancho, Craibas Dantas, Mandacaru de Cima, Lagoa do Mato dos Lopes, Craibas Tortas, Bem - Ti - Vi, Boa Vista, Coruripe da Cal, Lagoa do Caldeirão, Lajes do Caldeirão, Canto Rico, Serra da Mandioca, Serra de São José, Riacho Santo e Luciana, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES