O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, bem como no inciso III, do art. 14 do Regimento Interno, e conforme decisão da Diretoria Colegiada nº 135/2009, de 12 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, indicadores, metas e sistemática de aferição do desempenho institucional da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para o período de 1º de junho a 30 de novembro de 2009, em consonância com a RDC nº 25.

MANOEL RANGEL

UNIDADE DE AVALIAÇÃO: ANCINE

INDICADOR 1: Ações de fiscalização indireta realizadas.

Meta a ser atingida: 9.500 ações realizadas.

INDICADOR 2: Ações de fiscalização de cobrança da CONDECINE realizadas.

Meta a ser atingida: 9.000 ações realizadas.

INDICADOR 3: Requerimentos de registro de empresa analisados no prazo de 30 dias.

Meta a ser atingida: Analisar, no prazo de 30 dias, 100% dos requerimentos de registro de empresa.

INDICADOR 4: Pedidos de autorização para a realização de produção estrangeira analisados no prazo de 05 dias úteis.

Meta a ser atingida: Analisar, no prazo de 05 dias úteis, 100% dos pedidos de autorização para a realização de produção estrangeira.

INDICADOR 5: Pedido de emissão de CPB analisados no prazo de 30 dias.

Meta a ser atingida: Analisar, no prazo de 30 dias, 100% dos pedidos para emissão de CPB.

INDICADOR 6: Pedido de liberação de CRT analisados no prazo de 30 dias.

Meta a ser atingida: Analisar, no prazo de 30 dias, 100% dos pedidos para liberação de CRT.

INDICADOR 7: Liberação de recursos incentivados, no prazo estabelecido de 3 dias úteis.

Meta a ser atingida: Analisar, no prazo de 3 dias úteis, 100% dos pedidos de liberação de recursos incentivados.