O Ministro de Estado da Cultura, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 54ª reunião realizada em 09 de outubro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Homologar, para efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Vitória e do seu acervo móvel e integrado, situada no Município de Salvador, Estado da Bahia, a que se refere o Processo nº 1.528-T-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA