O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado do Mato Grosso do Sul, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Nos últimos treze anos o Estado de Mato Grosso do Sul apresentou uma produção média de arroz (Oryza sativa L.) em torno de 49.224 toneladas, contribuindo com 1,3% da produção total do Brasil. Em geral, quando as exigências da cultura são satisfeitas, obtêm-se bons níveis de produtividade. Entretanto, quando isso não ocorre pode-se esperar frustrações de safras, que serão proporcionais à duração e à intensidade das condições meteorológicas adversas.

Essa cultura é submetida a condições climáticas bastante distintas quando semeada em condições de sequeiro.

As características do regime pluvial expressas pela quantidade e a distribuição das chuvas durante o ciclo da planta de sequeiro são os fatores mais limitantes na produção de grãos.

Na região dos Cerrados, é comum a ocorrência de estiagens (veranicos) durante a estação chuvosa. Em geral, esses períodos de estiagens são caracterizados pela alta demanda evaporativa do ar, altos níveis de radiação solar e temperaturas elevadas. A região dos Cerrados é também caracterizada pela predominância de solos ácidos, com alta velocidade de infiltração de água, baixa capacidade de retenção de umidade e baixa fertilidade natural.

Do ponto de vista agroclimático, existem, basicamente, duas alternativas para se diminuir a influência da deficiência hídrica no sequeiro: a) Identificação das épocas de semeadura com menores riscos de ocorrência de deficiência hídrica durante o ciclo e, principalmente, durante a fase reprodutiva da cultura; b) Identificação, através do zoneamento agroclimático, das regiões com menores riscos de ocorrência de deficiência hídrica.

As quebras no rendimento são especialmente acentuadas quando o estresse hídrico ocorre durante o florescimento, já que é neste estádio em que são afetados os processos relacionados ao desenvolvimento reprodutivo, resultando em esterilidade e dessecamento das espiguetas. O zoneamento objetivou definir áreas e períodos mais apropriados ao cultivo do arroz de sequeiro nos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.

Para categorizar as localidades com relação ao risco climático que a cultura está exposta, realizou-se um estudo de balanço hídrico utilizando-se o modelo agroclimático (BIPZON) que permitiu uma visão da influência da época de plantio através da relação ETr/ETm (evapotranspiração real e evapotranspiração máxima, que expressa a quantidade de água que a planta consumiria e a que seria necessária para garantir a sua máxima produtividade. Este modelo foi desenvolvido por Franquin e Forest (1977), e já validados em vários trabalhos. Para tanto, foram consideradas as seguintes variáveis:

a) Precipitação pluvial diária - foram utilizadas as séries históricas com no mínimo 15 anos de dados diários de chuva, registrados nas estações disponíveis no Estado;

b) Evapotranspiração potencial - a evapotranspiração potencial foi estimada pela equação de Penmam;

c) Coeficiente de cultura - foram utilizados dados de coeficiente de cultura obtidos em experimentos conduzidos no campo;

d) Disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, com capacidade de armazenamento de água de 30mm, 50mm e 70mm, respectivamente.

e) Ciclo e fases fenológicas da cultura - utilizaram-se cultivares de ciclo precoce e médio. Considerou-se um período crítico (floração/enchimento de grãos) de 35 dias, compreendido entre 65º e o 100º dia após a emergência para cultivares de ciclo precoce, e entre o 85º e o 120º dia para cultivares de ciclo médio e tardio.

Tomado como parâmetro básico, a relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima), foram calculados os valores ETR/ETm médios, da fase de florescimento/enchimento de grãos para cada ano estudado. Uma vez determinados estes valores, efetuou-se uma análise freqüencial para 80% de ocorrência.

Para a caracterização do risco climático ao cultivo do arroz de sequeiro no Estado de Mato Grosso do Sul, foram estabelecidas as seguintes classes:

a) ETr/ETm> 0,65 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um baixo risco climático;

b) 0,65>ETr/ETm>0,55 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um risco climático médio;

c) ETr/ETm < 0,55 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um alto risco climático.

Em função das classes de risco climático, o município foi considerado apto para plantio quando o valor de ETr/ETm apresentou-se maior que 0,65, na fase considerada.

O estudo realizado resultou na caracterização do risco climático para a cultura do arroz de sequeiro no estado de Mato Grosso do Sul, considerando-se vários períodos de semeadura, cultivares de diferentes ciclos e distintos tipos de solos. Observou-se que os períodos de semeadura foram diferentes para as cultivares de ciclo curto e médio/longo nos três tipos de solo recomendados.

Abaixo estão relacionados os tipos de solos aptos ao cultivo, os municípios e respctivos períodos de plantio, favoráveis à cultura do arroz de sequeiro no Estado do Mato Grosso do Sul sob o ponto de vista hídrico, em conformidade com o ciclo das cultivares e tipos de solo. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

Para o cultivo de arroz conduzido sob sistema de irrigação, os períodos de semeadura são os mesmos indicados para o cultivo de sequeiro.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Mato Grosso do Sul contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº.12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: AGRONORTE - ANSB SUCUPIRA; EMBRAPA - CARAJÁS, BRS PRIMAVERA e BRS AIMORÉ; Ciclo Médio: AGRONORTE - CIRAD 141, BEST 2000; EMBRAPA - CAIAPÓ, CARISMA, MARAVILHA e BRSMG CURINGA.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Mato Grosso do Sul aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de arroz de sequeiro indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e o endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.