O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e em face do contido nos Processos Administrativos nºs 13.378/2010, 13.562/2010, 13.638/2010, 18.905/2010,

Resolve:

Art. 1º Definir as áreas de 32 (trinta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 16 de junho de 2008 , para o exercício de 2011, bem como determinar a distribuição desses cargos para atendimento a Projetos Institucionais definidos no Plano Bienal - PLABI 2010/2012 e composição de unidade judiciária.

Parágrafo único. Dos 32 (trinta e dois) cargos mencionados no caput deste artigo, 7 (sete) serão para Analista Judiciário, área Judiciária, 4 (quatro) serão para Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, e 21 (vinte e um) serão para Técnico Judiciário, área Administrativa.

Art. 2º A distribuição dos Cargos atenderá a demanda do Projeto de Expansão da Capacidade de Atendimento da Central de Conciliação dos Juizados Especiais de Brasília - PROEAC, do Projeto de Montagem de Petições Iniciais - PROAUT - e do Projeto de Acompanhamento Temporário de Famílias em Situação de Violência Sexual - PROFAM, e a composição de um Gabinete de Desembargador, conforme Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.

Art. 3º Os 219 (duzentos e dezenove) cargos remanescentes - do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Distribuição dos Cargos Vagos para Projetos Institucionais