Portaria SEDH nº 1.118 de 21/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2009
Aprova o calendário das atividades de execução orçamentária e financeira da Secretaria Especial dos Direitos Humanos referente ao exercício financeiro de 2009.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando a necessidade de se adequar o calendário das atividades de execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo a esta Portaria, o calendário das atividades de execução orçamentária e financeira da Secretaria Especial dos Direitos Humanos referente ao exercício financeiro de 2009.
Art. 2º Os casos omissos e as dúvidas decorrentes da aplicação desta Portaria serão dirimidos pela Subsecretária de Gestão da Política de Direitos Humanos/SEDH/PR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
ANEXOCALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS NO EXERCÍCIO DE 2009
| 1) Data limite para encaminhamento de processos relativos à formalização de Termos de Cooperação com entidades da administração pública federal, autarquias, fundação pública ou empresa estatal dependente. | 15.10.2009 |
| 2) Data limite para encaminhamento dos processos à Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos - SGPDH/SEDH solicitando a formalização de convênios, termos de parceria e aditivos. | 27.11.2009 |
| 3) Data limite para emissão de Notas de Empenho e de seus reforços. No caso de receita diretamente arrecadada deverá ser observada a existência de saldo financeiro assegurado para esse fim. | 03.12.2009 |
| 4) Data limite para encaminhamento das minutas dos instrumentos a serem firmados ou aditados à Subchefia de Assuntos Jurídicos - SAJ/PR | 04.12.2009 |
| 5) Data limite para a Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos - SGPDH providenciar a firmatura de instrumentos junto ao Gabinete da SEDH. | 15.12.2009 |
| 6) Data limite para publicação dos extratos dos instrumentos firmados no Diário Oficial da União. | 21.12.2009 |
| 7) Data limite para emissão da ordem bancária para transferências dos recursos financeiros aos convenentes. | 24.12.2009 |
* OBS: Os prazos poderão ser revistos para adequá-los a legislações e/ou normas legais posteriores a esta Portaria.