A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 009, de 25 de maio de 2009, do Município de Passa e Fica, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.166, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003042/2009-04,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Passa e Fica, zona urbana, Bairro Centro; zona rural, localidades: Barra do Geraldo, Fernando dos Inácios, Pau Queimado, Lagoa do Venâncio, Calabouço, Lagoa do Cipoal, Fernando do Meio, Lagoa do Pedro, Lagoa do Rancho, Lagoa Comprida, Lagoa da Carnaúba, Lagoa do Gravatá, Barra de Baixo, Goiabeira, Água Fria, Passa e Fica Velho e Barra do Calabouço, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE