O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 17.714, de 18 de janeiro de 2008, do Município de Aracruz, devidamente homologado pelo Decreto nº 039-S, de 29 de janeiro de 2008, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000382/2008-94, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Aracruz, nos Distritos de Guaraná e Jacupemba, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 18 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA