O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 1.145, 1.157 e 1.159 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105 , de 22 de setembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

".

Art. 2º os subitens 2.116 e 2.119 do item 2 do Anexo i da Portaria Sutri nº 1.105 , de 22 de setembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

".

Art. 3º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105 , de 22 de setembro de 2021, fica acrescido dos subitens 1.244 a 1.251, com a seguinte redação:

"

".

Art. 4º o item 2 do Anexo i da Portaria SUTRI nº 1.105 , de 22 de setembro de 2021, fica acrescido dos subitens 2.178 a 2.180, com a seguinte redação:

"

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 28 de outubro de 2021.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de tributação