A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 02, de 15 de maio de 2009, do Município de Jandaíra, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.166, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002757/2009-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Jandaíra, zona urbana, bairro Centro, ruas: São João, Santo Antônio, São Pedro, Da Vala, Vereador Luiz Ferreira de Morais, Conjunto Habitacional Vida Nova, ruas: Orquídeas, Violetas, Girassol e Travessa Diomédio Messias; zona rural, localidades: Tubibal, Lagoa de Pedra, Cabeço, Jandaíra Velha e Duas Lagoas e Assentamento Santa Inês, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE