O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 08 de outubro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de outubro de 2015, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,5020 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 3,7657 por litro;

III - diesel S10: R$ 2,9960 por litro;

IV - diesel: R$ 2,8040 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,1398 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6494 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0820 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de tributação