A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.731, de 11 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002364/2009-28,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Itaiçaba, zona urbana, Bairros: São Francisco e Centro; zona rural, Localidades: Arraial, Camurim de Baixo, Camurim de Cima, Alto Ferrão, Inácio Pereira, Rancho do Povo, Tracoem, Genipapeiro, Passagem do Negro, Quixabeira, Vila Serrote, Tomé Afonso, Alto dos Pequenos, Lagoa de Trás, Canto da Onça, Logradouro, Caris e Baixo Giqui, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE