O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 38, de 10 de novembro de 2010, de Igaporã e nº 26, de 13 de outubro de 2010, de Paratinga, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000007/2011-40 e 59050.000010/2011-63, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA