Portaria MinC nº 111 de 25/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2011

Altera as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no âmbito do Ministério da Cultura.

O Ministro de Estado da Cultura, Interino, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.532, de 5 de agosto de 2008 , e o inciso II do art. 55, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de ajustar modalidades de aplicação pela inviabilidade técnica da execução de demandas desta Pasta nessas modalidades; e

Considerando a necessidade de viabilizar projetos voltados para diversas áreas de cultura, cujo orçamento aprovado na modalidade de aplicação adequada ao seu atendimento não é suficiente,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do anexo desta Portaria, as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no âmbito do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT

ANEXO

          R$ 1,00 
ANEXO   FISCAL  
ACRÉSCIMO   REDUÇÃO 
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO   FONTE   NATUREZA  VALOR   VALOR  
42000   MINISTÉRIO DA CULTURA       6.350.000   6.350.000  
42101   MINISTÉRIO DA CULTURA       5.000.000   5.000.000  
13.392.1141.8886  APOIO A MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA       600.000   600.000  
13.392.1141.8886.0035  APOIO A MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA -NO   0100   334000   600.000  
  ESTADO DE SÃO PAULO          
    0100   335000   600.000  
13.392.1142.4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA       4.400.000   4.400.000  
13.392.1142.4796.0001  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -NACIONAL   0100   333000   1.300.000  
    0100   334000   300.000  
    0100   335000   1.600.000  
13.392.1142.4796.0017  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -NO ESTADO DO TOCANTINS   0100   333000   150.000  
    0100   335000   150.000  
13.392.1142.4796.0029  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -NO ESTADO DA BAHIA   0100   333000   50.000  
    0100   339900   50.000  
13.392.1142.4796.0031  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS   0100   334000   500.000  
    0100   335000   500.000  
13.392.1142.4796.0032  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   0100   333000   400.000  
    0100   335000   400.000  
13.392.1142.4796.0035  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -NO ESTADO DE SÃO PAULO   0100   334000   200.000  
    0100   335000   200.000  
13.392.1142.4796.0052  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -NO ESTADO DE GOIÁS   0100   334000   200.000  
    0100   335000   200.000  
13.392.1142.4796.0090  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -CUIABÁ -MT   0100   443000   100.000  
    0100   449900   100.000  
13.392.1142.4796.0208  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -RECIFE -PE   0100   334000   150.000  
    0100   335000   150.000  
13.392.1142.4796.0212  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -THEATRO XVIII -SALVADOR -BA   0100   443000   100.000  
    0100   444000   100.000  
13.392.1142.4796.0430  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -FORTALEZA -CE   0100   334000   300.000  
    0100   335000   300.000  
13.392.1142.4796.0488  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -FREI PAULO -SE   0100   334000   200.000  
    0100   335000   200.000  
13.392.1142.4796.0542  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -MACAÉ -RJ   0100   334000   300.000  
    0100   335000   300.000  
13.392.1142.4796.0622  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -SÃO JOÃO DEL REI -MG   0100   335000   150.000  
    0100   339000   150.000  
42203  FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES       600.000   600.000  
13.392.0172.8053  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA       600.000   600.000  
13.392.0172.8053.0029  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NO ESTADO DA BAHIA  0100   333000   300.000  
    0100   339900   300.000  
13.392.0172.8053.0053  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NO DISTRITO FEDERAL  0100   335000   300.000  
    0100   339000   300.000  
42205  FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES       100.000   100.000  
13.392.1142.4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA       100.000   100.000  
13.392.1142.4796.0626  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -GRUPO HARÉM DE TEATRO -NO ESTADO DO PIAUÍ  0100   333000   100.000  
    0100   335000   100.000  
42207  INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS       300.000   300.000  
13.391.0171.2838  FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA MUSEOLÓGICA       300.000   300.000  
13.391.0171.2838.0033  FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA MUSEOLÓGICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  0100   335000   300.000  
    0100   339000   300.000  
42902  FUNDO NACIONAL DE CULTURA       350.000   350.000  
13.392.1142.4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA       350.000   350.000  
13.392.1142.4796.0001  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -NACIONAL   0100   333000   250.000  
    0100   339000   250.000  
    0100   443000   100.000  
    0100   449900   100.000