O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 14, de 4 de novembro de 2008, do Município de Olivença, devidamente homologado pelo Decreto de 18 de novembro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002437/2008-09,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de secas, a situação de emergência, no Município de Olivença, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES