O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 8º, ambos do Decreto nº 5.069 de 5 de maio de 2004, bem como o disposto na Portaria SEAP/PR nº 266, de 28 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Temático do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE, visando a elaboração de proposta de Plano de Desenvolvimento de Carcinicultura, a ser apresentado para aprovação no Conselho.

Art. 2º O Comitê do Plano de Desenvolvimento de Carcinicultura terá a seguinte composição:

I - dois membros da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR;

II - um membro de cada órgão a seguir indicado:

a) Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT,

b) Ministério do Meio Ambiente - MMA, e

c) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

II - um representante de cada entidade da sociedade civil organizada, a seguir inçada:

a) Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP;

b) Associação Brasileira dos Criadores de Camarão - ABCC;

c) Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;

d) Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores - CNPA; e

e) Associação Brasileira dos Engenheiros de Aqüicultura - ABEAQUI.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN