O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.194397/2006-16, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 64.203,32 (sessenta e quatro mil, duzentos e três reais e trinta e dois centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.306.1214.8735.0001, Natureza de Despesa nº 339014, 339033 e 309039, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 001031/2008, para o fim de descentralização à Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre/RS, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 577/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19.12.2006, sendo R$ 64.203,32 (sessenta e quatro mil, duzentos e três reais e trinta e dois centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO