O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VII, do § 3º, do art. 5º, do Anexo B, da Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN, que a esta acompanham.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 3º Cancelar as Portarias nº 94/DHN, de 19 de agosto de 2004, e nº 50/DHN, de 21 de junho de 2005.

Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na INTERNET .

Vice-Almirante

LUIZ FERNANDO PALMER FONSECA