Portaria SUTRI nº 1109 DE 27/09/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 set 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 418, 688 a 690, 693, 694, 696, 698 a 700, 703, 1825, 2056, 2342, 2638, 2639, 2641, 2642, 2873, 2874, 2876 e 3473 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

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418 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Jacabier Pale Ale 83 25,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
688 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu APA 83 25,15
689 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Belga 83 23,70
690 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Belgian iPA 83 26,15
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
693 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Copacabana 83 26,70
694 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Tripel 83 30,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
696 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu iP4 83 26,15
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
698 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Pale Ale 83 23,70
699 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Pilsen 83 20,70
700 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu red Ale 83 23,70
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
703 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Soviet Bitter 83 23,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1825 vidro Descartável 301 a 375ml São Bartolomeu Wood Aged 83 44,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2056 vidro Descartável 500 a 550ml Gonçalves Dubbel 72 32,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2342 vidro Descartável 600ml ! Wol Low Carb APA 83 27,50
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2638 vidro Descartável 600ml Fratis Hop Lager 196 15,40
2639 vidro Descartável 600ml Fratis irish red Ale 196 14,50
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2641 vidro Descartável 600ml Fratis Pilsen 196 12,50
2642 vidro Descartável 600ml Fratis Session iPA 196 16,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2873 vidro Descartável 600ml São Bartolomeu iPA 83 25,00
2874 vidro Descartável 600ml São Bartolomeu irish red Ale 83 24,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2876 vidro Descartável 600ml São Bartolomeu Pale Ale 83 22,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3473 vidro Descartável 301 a 375ml Fratis Session iPA 196 11,00
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".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3482 a 3496, com a seguinte redação:

"

3482 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Dubbel 83 30,00
3483 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Pumpkin 83 26,70
3484 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu Weiss 83 26,70
3485 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu iP49 83 26,15
3486 vidro Descartável 600ml ! Wol Low Carb iPA 83 28,50
3487 vidro Descartável 600ml ! Wol Low Carb red 83 26,50
3488 vidro Descartável 500 a 550ml Gonçalves Fly me to the Brut iPA 72 32,00
3489 vidro Descartável 301 a 375ml Gonçalves Midlife Crisis Sem álcool 72 10,00
3490 Lata 473ml Let's rock Play Session iPA 217 12,00
3491 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Let's rock Play Session iPA 217 20,00
3492 Lata 473ml Fratis Alter Ego Juicy iPA 196 22,00
3493 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Fratis Alter Ego Juicy iPA 196 24,50
3494 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Furst Cristal Lager 54 9,50
3495 vidro Descartável 600ml Mar D'Morros Supermercado Brasil Puro Malte 55 11,33
3496 vidro Descartável 600ml Mar D'Morros D'Leve Pilsen 55 9,00

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 217, com a seguinte redação:

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217 43.038.139 Lets rock Brewery Ltda.

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Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação