O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 23 de setembro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2015, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,5072 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 3,8078 por litro;

III - diesel S10: R$ 2,9710 por litro;

IV - diesel: R$ 2,7800 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,1264 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6494 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0756 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação