Portaria SUTRI nº 1108 DE 27/09/2021
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 set 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os subitens 4.1.93 a 4.1.96 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083 , de 19 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4.1.93 | Chiquita Carvalho | de 671 a 1000 ml | 22,78 |
| 4.1.94 | Chiquita Carvalho | de 181 a 360 ml | 7,54 |
| 4.1.95 | Chiquita Jequitibá | de 671 a 1000 ml | 22,22 |
| 4.1.96 | Chiquita Jequitibá | de 181 a 360 ml | 7,17 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083 , de 19 de julho de 2021, fica acrescido do subitem 4.1.420, com a seguinte redação:
"
| 4.1.420 | Chiquita Carvalho | de 521 a 670 ml | 14,50 |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação