Portaria MEC nº 1.108 de 03/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 2008
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.00017594/2008-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 363 | 1073 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior não Federais | |||||||
| 1073.0048.0194 | Apoio a Entidades de Ensino Superior não Federais | F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 200.000,00 | |
| Apoio a Entidades de Ensino Superior não Federais - Palmas - TO | |||||||||
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 363 | 1073 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior não Federais | |||||||
| 1073.0048.0194 | Apoio a Entidades de Ensino Superior não Federais | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 200.000,00 | |
| Apoio a Entidades de Ensino Superior não Federais - Palmas - TO | |||||||||